Novo quadro de pessoal do magistério está em análise na Câmara

Projeto de lei que institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino (QPME) está em análise nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A proposta do Poder Executivo, apresentada dia 04 de novembro de 2021, estrutura e quantifica cargos e funções, bem como define diretrizes gerais de organização das escolas municipais.

         São 18 cargos reorganizados e instituídos para aperfeiçoamento e atendimento às necessidades da rede. Entre as alterações está a transferência para as escolas competência de apresentar seu QPME à Secretaria Municipal de Educação, para análise e homologação, mediante cópia do Regimento Escolar e instruído com as seguintes informações: turnos de funcionamento; número de salas de aula; número de alunos por ano e turno; e, o número de turmas por ano.

        Também foram acrescentadas no QPME o Serviço de Coordenação Pedagógica, que passa a ser integrado por Professor Coordenador Pedagógico e por Professor Orientador Pedagógico, podendo, ainda, dependendo do número de alunos, turmas, turnos, assessorar-se de professores com carga horária disponível para desenvolver atividades de atendimento pedagógico de alunos; e, a definição do número de docentes.

        Confira na íntegra a matéria no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5140