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O Parlamento gaúcho presta solidariedade à situação de enchente da Fronteira Oeste. Na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 10 de julho de 2014, os vereadores Ronnie Mello, Irani Fernandes e Egídio Carvalho receberam a deputada Elisabete Felice que representa a Assembleia Legislativa. Na ocasião, a representação acompanha a situação em Uruguaiana, Itaqui e São Borja, para relatar o problema e as possibilidades cabíveis ao Parlamento Gaúcho para contribuir.

9 de julho de 2014

          A Câmara Municipal solicita ao Executivo que estude a possibilidade de contratação de profissionais da saúde para atuar no apoio aos trabalhos de inclusão escolar realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A indicação do vereador Irani Fernandes solicita presença de psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e neurologistas para integrarem, com seus serviços especializados, a equipe multidisciplinar que trabalha com estudantes portadores de deficiência.

            O assunto é tratado na Câmara em conjunto com as secretarias de educação municipal e estadual. De acordo com os representantes que utilizaram o espaço em sessões ordinárias para explanar sobre as ações desenvolvidas, nas áreas de infraestrutura e pedagógica há avanços e o comprometimento com a garantia do direito à acessibilidade. Entretanto, relataram dificuldades no acompanhamento e atendimento médico das especialidades indicadas pelo vereador Irani.

A Comissão de Carnaval apresentou a prestação de contas do evento na Câmara Municipal de Uruguaiana durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014. Os documentos e notas foram encaminhados ao Legislativo por requerimento do vereador Marcelo Lemos e serão analisados pelos parlamentares.

Na oportunidade, foram relatados gastos, investimentos e saldos com o carnaval. O presidente, Eloy Trojan, garantiu a aprovação do relatório pelas escolas de samba e justificou a morosidade na prestação de contas para que fosse apresentada completa e clara à comunidade.

             O vereador Marcelo salientou a importância da apresentação para o cumprimento da função constitucional fiscalizadora dos parlamentares. “Não se pode aceitar deslizes com dinheiro público, a minuciosa análise do relatório apresentado será realizado pela Câmara e encaminhado aos responsáveis”, concluiu. Diversos questionamentos foram feitos para qualificar a análise do Parlamento.

              Durante a explanação, o secretário de Municipal de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, apontou a aplicação de recursos em veículos, comissão julgadora, infraestrutura e divulgação do evento. Entre o destacado está a não comercialização de ingresso, despesas com passagens aéreas e valores recebidos de patrocinadores.

               O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, em nome do Parlamento, apontou a necessidade de basear-se nas conclusões apresentadas na prestação de contas para planejar o próximo ano do evento. “O maior prejuízo é não comercializar os ingressos e não abrir o espaço gratuito para as famílias e jovens com vínculo a projetos sociais. Também é preciso qualificar a busca por recursos disponíveis à cultura, com investimento pela Comissão de Carnaval em empresa especializada na formatação de projetos e busca por recursos de incentivos fiscais como os que a Lei Rouanet pode proporcionar a todas as escolas de samba, como é feito para eventos em outros municípios, como o Natal Luz de Gramado”, exemplificou Ronnie.

         A preocupação com a segurança nos locais atingidos pela enchente no momento de baixa do rio Uruguai foi tratada na Câmara Municipal durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014. Motivada pelo requerimento da vereadora Josefina Soares que solicita ao Poder Executivo a presença dos órgãos de segurança nestes locais, os vereadores salientaram a importância do apoio de patrulha da Brigada Militar e polícias competentes para a segurança do patrimônio dos flagelados. “Passada a enchente, é preciso continuar a atenção aos flagelados, garantindo a volta com segurança de todos para seus lares”, considera a vereadora.

       A sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014, que seria realizada no Imbaá, transcorrerá em horário normal no plenário da Câmara. A reunião foi transferida para a próxima quinta-feira, dia 10, no Piquete João de Barro, às 19h.

A Câmara Municipal planeja a participação nas comemorações do sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana, fato histórico que será festejado no próximo ano com atividades culturais e educativas no município. Nesta sexta-feira, dia 4 de julho de 2014, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, recebeu o integrante da comissão organizadora dos eventos, Luiz Machado Stábile, para tratar sobre as homenagens prestadas às personalidades que fizeram parte da Retomada. “Independente do presidente da Câmara no próximo ano, certamente, todos os vereadores estarão engajados no resgate da nossa história através dessas comemorações”, afirmou Ronnie.

       A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, terça-feira, dia 8 de julho de 2014, será realizada no distrito de Imbaá. O encontro será realizado no Piquete João de Barro, às 19h. A ação cumpre com as atividades realizadas pela descentralização do trabalho parlamentar, oportunizando às comunidades do interior o conhecimento do Legislativo e a proximidade com vereadores para apresentação das reivindicações.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2014, as ações desenvolvidas para promoção de educação inclusiva nas escolas de rede municipal de ensino foram detalhadas na Câmara. Profissionais da área relataram a busca pela garantia do direito ao acesso, à permanência dos portadores de deficiência nas instituições e à qualidade do ensino.

        Utilizou a palavra, através de requerimento do vereador Irani Fernandes, o secretário municipal de Educação, Delmar Kaufmann, com equipe da Secretaria que coordena os trabalhos relativos ao assunto. Diretora do Departamento Pedagógico, Mara Elaine Cardoso, coordenadora da orientação educacional ao Atendimento Especial, Sandra Krause, e professora Ana Goulart, que utilizou a palavra por indicação da vereadora Jussara Osório.

          “Anualmente, tem aumentado o número de matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais e consequentemente, a atenção à modernização da infraestrutura e da pedagogia”, considerou o vereador Irani. O secretário de Educação relatou que o tema é tratado como desafio no sistema de ensino em todo o Brasil, em razão da recente incorporação aos currículos de formação dos profissionais e à adequação das condições estruturais.

        Na rede municipal de ensino, há 428 alunos matriculados, sendo a maioria no ensino fundamental. “Não nos atemos às deficiências, mas ao potencial e às habilidades de cada aluno”, afirmou a professora Ana ao destacar a qualidade da orientação educacional e pedagógica oferecida no município.

            Em outra oportunidade, o assunto foi tratado na Câmara com a presença da Coordenadoria Regional de Educação que relatou as ações nas escolas estaduais. Os vereadores reiteraram a importância de ampliar o debate e as políticas inclusivas para garantir do direito de igualdade a todos e destacaram a carência de profissionais da saúde especialistas na área.

          As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2014, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original.

              Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.

             As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei 1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município.

              Através do trabalho da Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.

             O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas.

              Integraram a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).

            As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2014, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original.

              Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.

             As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei 1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município.

              Através do trabalho da Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.

             O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas.

              Integraram a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).

           Jovens voluntárias para ajudar às famílias com residências atingidas pela enchente procuraram informações na Câmara Municipal. Jessica Grecco e Brenda Zanella foram recebidas no gabinete do presidente, vereador Ronnie Mello, na manhã desta quarta-feira, dia 2 de julho de 2014. Em contato com a Defesa Civil foi informada a necessidade de voluntários para a realização do cadastramento dos prejudicados pela enchente para que sejam tomadas as providências do Poder Público.

                Mais de 400 moradores ribeirinhos tiveram que sair das casas, direcionadas à antiga Caul, moradias de parentes ou barracas montadas próximas às residências alagadas. Na sede da Escola de Samba Unidos da Ilha da Marduque, localizada em um dos bairros mais atingidos, a comunidade é recebida e voluntários podem auxiliar na preparação de refeições ofertadas às famílias e na doação de donativos como alimentos e roupas de cama.

              Em Uruguaiana, os bairros mais atingidos são Mascarenhas de Moraes, Santo Antônio, Boa Vista e Bela Vista. No Rio Grande do Sul, 80 municípios foram prejudicados pelas chuvas.

        A proposta de descentralização das atividades parlamentares teve início no distrito de Itapitocai nesta quinta-feira, dia 26 de junho de 2014. A sessão ordinária contou com a presença de pais, professores e estudantes da localidade que tiraram dúvidas e apresentaram suas reivindicações aos vereadores presentes. Na ocasião, foram debatidas as más condições do acesso ao Distrito e a preocupação com a obra do posto de saúde, que está em deterioração e sendo depredado.

Entre as matérias apreciadas e aprovadas no encontro, esteve a indicação do vereador Irani Fernandes que sugere ao Poder Executivo a implementação de sub-prefeitura a região que compreende a Zona Rural do 1º. Distrito/Imbaá, que inclui Itapitocai.

                  Será solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) atenção ao trecho diante da localidade. A proposta sugere a implantação de recuo no acostamento e construção de paradas de ônibus abrigadas na entrada da vila; obra de contorno para facilitar a entrada e saída da vila; e colocação de redutores de velocidade ou lombadas elevadas com faixas de segurança, nas imediações da entrada e saída da vila.

            As atividades do Grupo Preservação da Vida foram relatadas na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, dia 24 de junho de 2014. Através de proposição do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB), o integrante União Municipal Espírita, Júlio Bastos, utilizou o espaço da tribuna livre para explanar sobre a entidade que trata dos problemas da drogadição e presta auxílio às famílias de dependentes químicos.

         O grupo busca reunir familiares e dependentes para trabalhar a prevenção às drogas e fortalecer valores para enfrentar o problema. De acordo com Bastos, há cuidado na manutenção do ambiente de respeito às individualidades e motivação da confiança uns aos outros. “Estamos engajados na luta contra às drogas, como toda a sociedade”, considerou.

           Os encontros são realizados quinzenalmente, quintas-feiras, às 20h, na Sociedade “Paz de Jesus”. Na reunião, são realizados os relatos das experiências vividas, levando informações às famílias.

         Em 2014, Itapitocai será o primeiro distrito a sediar as sessões ordinárias realizadas no interior de Uruguaiana pela Câmara Municipal. Na próxima quinta-feira, dia 26 de junho de 2014, vereadores estarão reunidos durante o turno da manhã na Escola de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira com o objetivo de descentralizar os trabalhos legislativos. A ação dá cumprimento a dispositivo regimental do Parlamento, trazendo a oportunidade para os moradores apresentarem reivindicações e para os estudantes conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo.

          Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de junho de 2014, foram formadas comissões especiais na Câmara Municipal para apreciação de três projetos de Lei Complementar que tramitaram na Casa em regime de urgência. Os projetos na íntegra podem ser consultados no site.

Projeto que altera dispositivos do Código Tributário

      O projeto nº 001/2014 dá nova redação aos artigos 65, 66 e 137 do Código Tributário, permitindo ao município remir, não só o débito do IPTU, como igualmente o débito da taxa de lixo de contribuinte com incapacidade contributiva. Na proposta consta alteração sobre a taxa de lixo e sua base de cálculo, para vigorar a partir de 2015. De acordo com o Poder Executivo, as alterações decorrem de necessidades do Município de buscar, através de sua legislação tributária, os meios legais para enfrentar as despesas com os serviços de coleta do lixo.

Contribuição para o custeio da Iluminação Pública

        A contribuição para custeio da iluminação pública está em vigor no município desde janeiro de 2003. O projeto apresentado, nº 002/2014, busca a aplicação de alíquotas para garantir o equilíbrio financeiro a conta derivada do consumo de energia em vias e logradouros públicos, assim como das demais despesas de instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública e atividades correlatas indispensáveis a estes serviços.

Contribuição de Melhoria será apreciada

         O projeto de Lei Complementar nº 003/2014 trata da Contribuição de Melhoria do Município que consta no Título IV do Código Tributário de Uruguaiana.  A matéria atualiza o tributo para realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. A Contribuição tem como Limite Total a despesa realizada com a execução da obra e, como Limite Individual, o acréscimo de valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.