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                  Poder Legislativo esteve presente na cerimônia que registrou o inicio da tecnologia digital transmitida pela emissora RBS TV na região da sucursal de Uruguaiana. Na presença de convidados e autoridades de toda a região, o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, entregou ao gerente executivo, João Fernando Moreira, o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados da empresa durante os 40 anos em Uruguaiana.

O relatório sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi exposto na sessão ordinária do dia 15 de abril de 2014 pela presidente do Conselho do FUNDEB, Dirce Gracioso. A solicitação do vereador Marcelo Lemos em nome da Comissão de Serviços Municipais e Educação possibilitou o conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos.

Com base em informações disponibilizadas no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no portal transparência da Prefeitura Municipal e outros documentos, foi apresentado que o município aplicou 23,76% da receita em educação em 2012, abaixo dos 35% determinados pela Lei Orgânica do município e pela Constituição Federal que estipula 25%. Segundo Dirce, deveriam ter sido aplicados 38 milhões de reais em educação, entretanto somente 20 milhões fora destinados.

              Na ocasião, foi afirmado o emprego de recursos do FUNDEB em gastos que deveriam ser pagos com verbas próprias do município. Também consta no relatório que 12 milhões de verbas do FUNDEB não foram aplicados. A Câmara Municipal buscará informações e tomará as providências cabíveis quando a ação da Prefeitura junto aos órgãos de fiscalização e de justiça.

          O planejamento das obras e as atividades desenvolvidas em Uruguaiana pela empresa Foz foram relatadas na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Irani Fernandes, compareceu na sessão ordinária de quinta-feira, dia 17 de abril de 2014, os representantes da instituição, Eduardo Frediani e Anderson Oliveira Cruz explanaram sobre os 34 meses de atuação da empresa no município.

                  Na oportunidade, foi reconhecido o transtorno causado nas vias públicas pelas obras da empresa e destacado o pioneirismo de Uruguaiana na implantação de saneamento e esgotamento sanitário na totalidade do município que deverá ser concluído em 2016. Atualmente, 53% do planejamento foi executado, representando a colocação de cerca de 95 quilômetros de esgotamento principal, e 200 quilômetros de ramais secundários.

            Entre as ações sociais desenvolvidas estão o projeto de revitalização de praça na bairro João Paulo II, a reutilização de material em oficinas realizadas no bairro Cabo Luiz Quevedo, futebol educativo, também divulgação dos serviços prestados e da educação ambiental.

         O apelo popular por melhorias no atendimento do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi evidenciado na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 23 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo 21º Núcleo do CPERS/Sindicato e do Comitê de Cidadania em Prol do IPE gerou resultados imediatos para a ampliação do atendimento aos usuários do plano de saúde. As reivindicações dos usuários foram apresentadas aos representantes estaduais do IPE que fizeram exposição das medidas que serão providenciadas pela administração.

A Câmara Municipal oportunizou o debate através de proposição da Mesa Diretora. Compuseram a mesa de trabalho os vereadores Jussara Osório, Ronnie Mello, Irani Fernandes e Marcelo Lemos, o Assessor da Diretoria de Saúde, Luiz Carlos Alvim; o Chefe de Gabinete do Presidente do IPE, Carlos Cesar Bento Filho; o Delegado do SIMERS, Pedro Henrique Foster; a Vice-diretora, em exercício, do CEPERS e coordenadora do Comitê Pró-IPE, Zelia Saraiva Garcia, Coordenadora Regional do IPE, Giovana Silveira Vargas; médico Luis Antônio Marty; Diretor do Hospital Santa Casa, Geovane Cravo e secretário de Governo do Poder Executivo Municipal, Fernando Alves, entre outras autoridades.

Na audiência, foi articulada a proposta de realização de convênio entre IPE e Hospital Santa Casa de Caridade que englobe todas especialidades médicas. O convênio global permite a utilização do espaço do Hospital para consultas pelo convênio, não somente os consultórios particulares dos médicos. Em reunião nesta manhã, dia 24, foram encaminhadas as providências necessárias para agilizar o processo.

Na oportunidade, foi destacado o excessivo número de médicos que estão se descredenciando do IPE e a falta de pronto atendimento para os pacientes em divergência com as outras regiões do Estado. Assim, entre as definições da audiência, também esteve a possibilidade do Hospital disponibilizar ao convênio IPE o espaço atualmente utilizado para o pronto atendimento na Santa Casa, após a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) previsto para junho. Também propôs-se a colaborar com o espaço de policlínica própria o Círculo Operário.

Outro ponto debatido foi a burocracia para o credenciamento de médicos no sistema. Nesse sentido foi informado que na próxima semana será realizada a inclusão de profissionais eletronicamente pelo site do Instituto, sem ônus aos médicos.

Durante a audiência, foi garantida a manutenção de funcionários em tempo integral na agência de Uruguaiana e a promoção de campanha para sensibilização e esclarecimento dos médicos para ampliar o número de profissionais credenciados. Casos particulares de usuários presentes na audiência foram diretamente encaminhados pelos representantes do IPE presentes.

             A Câmara Municipal seguirá o trabalho junto à Comissão Pró-IPE para o cumprimento das ações definidas na audiência.

     As atividades desenvolvidas pelo SEST/SENAT em Uruguaiana foram explanada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de abril de 2014, pelo diretor Eder Dalberto. Na oportunidade proposta pelo vereador Marcelo Lemos, foram relatados os serviços prestados à comunidade como a disponibilização de atendimento odontológico e de fisioterapia.

         ntre as ações destacadas esta a oferta de cursos profissionalizantes. Cerca de 15 mil alunos formaram-se em seis anos de atividades. Os vereadores salientaram a participação da instituição na melhoria da qualidade de vida de diversos uruguaianenses sócios e não sócios a partir da ações realizadas em Uruguaiana. De acordo com o diretor, mais de 30 mil pessoas foram atendidas com tratamentos odontológicos e cerca de 20 mil usuários realizaram consultas médicas.

             A retomada da “Cavalgada de Integração Distrital” recebe apoio do Poder Legislativo. Nesta quarta-feira, dia 23 de abril de 2014, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu Iolanda Lopes Fiel para tratar sobre o evento em alusão à semana de comemoração pela passagem da data de emancipação de Uruguaiana. Entre os dias 25 e 29 de maio, o grupo percorrerá cinco escolas nos distritos de Uruguaiana divulgando a tradição do gaúcho e contando a história de Uruguaiana. A representante utilizará o espaço da tribuna livre no dia 22 de maio no parlamento para explanar sobre os detalhes sobre a cavalgada e para projetar a execução de homenagem do Legislativo pelo trabalho.

          Os vereadores destacaram a importância de ampliar a representação da fronteira oeste no Estado e no país durante as manifestações na Tribuna Livre nesta terça-feira, dia 22 de abril de 2014. Entre os pontos debatidos entre os parlamentares esteve a necessidade de ser trabalhada a consciência da população, para que atente ao poder de decisão da política na vida cotidiana e no progresso dos municípios.

           A proximidade das eleições para os representantes estaduais e federais que serão realizadas no cenário das manifestações populares em prol de melhorias para o Brasil foi citada no Parlamento como oportunidade da população mudar a história da nação e da região. Os vereadores Ronnie Mello, Irani Fernandes, Jussara Osório, Rafael Alves e Marcelo Lemos salientaram pleitos que ganharão força a partir de representantes de Uruguaiana nos parlamentos estadual e federal, entre eles implementação de políticas públicas realizadas no município, construção da nova ponte sob o Rio Ibicuí, as atividades de termoelétrica e curso de medicina.

                  Também foi ampliada a discussão sobre o novo pacto federativo, que define mudanças nas relações entre os estados federados e engloba temas como a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a dívida dos estados e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e fundo de desenvolvimento regional.

                A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em alusão aos “50 Anos do Golpe de 64”, por proposição do vereador Marcelo Lemos, e ao “Mês do Espírita”, por iniciativa do vereador Luis Gilberto Risso. O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, a partir das 19h.

           Os serviços do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em Uruguaiana e região serão colocados em pauta na audiência pública promovida pela Câmara Municipal. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 23 de abril de 2014, a partir das 19h, por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

             A mobilização por melhorias no atendimento considera o expressivo número de médicos que estão se descredenciando do IPE e a falta de novos profissionais para preencher essas carências, também as atividades das agências do IPE e o pronto-socorro oferecido.

           A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre o Imposto Territorial Rural. O requerimento de autoria da Comissão composta pelos vereadores Rafael Alves, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Irani Fernandes e Luis Gilberto de Almeida Risso foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril de 2014.

            Através do documento, serão questionados os valores arrecadados desde a vigência do convênio com o Governo Federal que estabelece a administração integral do governo municipal sobre as verbas, também a previsão de arrecadação, o destino das verbas obtidas e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

             Com a iniciativa a Câmara busca acompanhar os trabalhos realizados e projetados para o interior do município, cumprindo o papel fiscalizador e o objetivo de colaborar com as demandas dos munícipes.

O profissionalismo e o brilhantismo das atividades desempenhadas pelos servidores da área da segurança que atuam em Uruguaiana foram celebradas em sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 16 de abril de 2014. O evento em alusão ao dia de Tiradentes foi o momento de homenagear os profissionais que preservam a segurança dos cidadãos uruguaianenses.

Foi reconhecido o trabalho do 1º Sgt Ivaldo Jorge Trindade Martins, da 3ª Seção de Combate a Incêndio; 1º Sgt Carlos Roberto Coelho Dias, do 4º Pelotão Ambiental; da Guarda Municipal, José Carlos Guarche da Rosa e Elton José Paim Melo; da Polícia Civil, escrivã Dinamara de Bacco Leviski e inspetora Tanise Dal Santo Pes; e da Polícia Rodoviária Federal, Pedro Valdoir Ramos de Oliveira e Luiz Adão do Nascimento Lopes.

               Na ocasião, também foi prestada homenagem ao ex Juiz Federal, José Masayuki Sugino, pelo Legislativo e colegas de profissão, pelos serviços prestados durante a atuação na Polícia Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

           O desenvolvimento das cidades da região, a faixa de fronteira e a questão da reabertura do Instituto de Cardiologia foram alguns dos temas debatidos entre o presidente da Câmara de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, e autoridades de Itaqui nesta quinta-feira, dia 17 de abril de 2014.

Em encontro com os vereadores Éber Escobar de Almeida, Luisa Fontela, Emerson de Moraes, Marcelo Petrini e Márcio Palma, o vereador Ronnie teve a oportunidade de discorrer sobre os serviços de alta complexidade em saúde à disposição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Uruguaiana para atender pacientes da região, entre eles a cardiologia (reabertura do INCAR), as neurocirurgias, o tratamento oncológico, dentre outros.

Legislativo de Uruguaiana reúne-se com Executivo de Itaqui

O prefeito de Itaqui, Gil Marques Filho, na companhia do secretário Municipal de Saúde, Leonardo Betim, recebeu o presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, para debater questões de saúde pública e de infraestrutura regional.

          Também foi mencionada a preocupação sobre o lixo, salientando a necessidade de unir esforços entre os municípios para a construção de um aterro sanitário, ou uma usina para amenizar ou sanar o problema.  Conforme Gil Marques Filho, há uma conversa prévia, uma intenção, por parte da Corsan para ser a responsável pela estrutura e manutenção dos resíduos dos municípios da região.

               Gil informou à Ronnie que haverá uma reunião da AMFRO, entidade que é presidida pelo chefe do executivo itaquiense, para discutir essa e outras questões. A audiência deverá ocorrer em Uruguaiana.

           Nesta quinta-feira, dia 16 de abril de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vice-presidente, vereador Irani Fernandes, na solenidade de alusão ao Dia do Exército, realizado na 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, “Brigada Charrua”, e na apresentação da Rede de Atendimento para Enfrentar a Violência Doméstica e Familiar, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, evento realizado no Salão Nobre da Prefeitura.

          A Frente Parlamentar Intermunicipal Pró-Ponte Rio Ibicuí foi instalada nesta quarta-feira, dia 16 de abril de 2014. A iniciativa da Câmara Municipal de Uruguaiana integra parlamentares de Itaqui para pleitear providências quanto a via sobre o rio Ibicuí, BR 472. Estiveram no encontro vereadores de Uruguaiana, Itaqui e São Borja: Rafael Alves, Gilberto Risso. Adalberto Silva e Ronnie Mello, Eber Escobar, Sandro Veiga, Luíza Fontela, Marcio Palma , Jeovane Weber e Fábio Molina.

Entre as próximas ações previstas pela Frente Parlamentar está visita à Empresa INCORP, que ganhou a licitação para efetuar o Projeto Arquitetônico da Nova Ponte,ao DENIT e à Comissão de Assuntos do Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, o vereador Rafael Alves formalizou na sessão ordinária da Câmara de Uruguaiana o envio de convite às câmaras de São Borja e Maçambará para participarem das ações em favor da construção de nova ponte.

Vereadores tratam sobre desenvolvimento regional

            Na reunião, também foram debatidos assuntos e preocupações comuns entre os municípios. Entre os temas estiveram, o INCAR e sua reabertura, a possibilidade do curso de Medicina na UNIPAMPA, a possibilidade do Hospital Público Regional Estadual em Uruguaiana, destacado como polo em Saúde Regional em algumas especialidades. Também a manutenção e conservação da BR 472 e da RS 566.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nessa terça-feira, dia 15 de abril de 2014, a tramitação em caráter de urgência do projeto de lei que autoriza a contratação de até 27 Agentes de Combate às Endemias para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A matéria tem o objetivo de atender a as Diretrizes do Programa Nacional de Combate à Dengue deverá ser levado à plenário em até 15 dias para votação .

              O Poder Executivo frisou as dificuldades encontradas para a abertura de processo seletivo público, visando à contratação de empresa para realização da prova exigida pela em razão da exorbitância das propostas apresentadas. Para o preenchimento das vagas os candidatos deverão ter concluído o ensino fundamental e curso introdutório.