Notícias

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu nesta manhã, dia 6 de janeiro, a diretoria do Hospital Santa Casa de Caridade. Durante o encontro, o diretor administrativo e financeiro, Geovane Cravo, o provedor, Eduardo Velo, o presidente da Subseção da OAB de Uruguaiana, Mauricio Blanco, e presidente do SindSaúde, Renato Corrêa reapresentaram as dificuldades financeiras da instituição e solicitaram à presidência da Casa a continuidade do apoio do Poder Legislativo às demandas do Hospital.

         Na oportunidade, foi anunciada a etapa de final de apuração e contabilização da sobra financeira da gestão 2016 da Câmara Municipal. O recurso apurado será repassado aos cofres da Prefeitura que determinará a área de investimento, com sugestão do ex-presidente, Adalberto Silva e acatamento do atual presidente, que seja destinado à Santa Casa, dentro do possível.

           Até o dia 15 de janeiro deve ser informado o valor proveniente do orçamento não gasto no ano anterior e formalizada a devolução ao Poder Executivo.

         Uruguaiana recebeu 150 mil reais de emenda parlamentar da Câmara Federal para investimentos na área da Saúde. A vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), autora do pedido ao Deputado Federal correligionário, Carlos Gomes, anunciou a chegada da verba que será destinada para pagamento de equipamentos adquiridos para dois Postos de Saúde do município, de acordo com o estabelecido pela administração anterior.

         “Trabalhamos por essa demanda antes das eleições de 2016 e estamos felizes por conquistar recursos para a saúde da nossa Uruguaiana”, afirmou a parlamentar sobre o destino dos valores. Em razão do comprometimento do recurso, vereadora Suzana declarou já estar pleiteando novos valores de emendas parlamentares para aquisição de uma ambulância para atender a população do interior do município junto ao Deputado que sinalizou positivamente sobre a solicitação.

               Nesta manhã, dia 3 de janeiro, a presidência e a direção da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) e diretor Loeci Albeche reuniram vereadores, assessores parlamentares e chefes de gabinetes para realizar suas apresentações e expor o funcionamento da Casa Legislativa. A ação terá continuidade amanhã.

        O suplente imediato da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD), Carlos Alberto Delgado De David (PP), tomou posse nesta terça-feira, dia 3 de janeiro, como vereador de Uruguaiana. O candidato eleito substitui o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) que licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

        No ato da posse, o vereador Carlos Delgado prestou juramento e referiu-se em discurso sobre as responsabilidades de parlamentar e a busca por alcançar as expectativas dos que nele depositaram sua confiança na eleição.

       Estiveram presentes familiares, amigos, servidores do Legislativo, presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereadores, prefeito, Ronnie Melo e secretariado.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana está atendendo em horário diferenciado. Até 28 de fevereiro, em razão do recesso parlamentar, o horário de expediente do Poder Legislativo é das 8h às 12h. Nesse período são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

          Em solenidade de posse e tomada de juramento realizada dia 1º de janeiro, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito que integrarão a 17ª Legislatura (2017/2020) assumiram seus cargos públicos.

          A nominata de vereadores integrante da Legislatura 2017/2020 é Elton Vinicius Nícolas da Rocha (PP), Eric Lins Grilo (DEM), Irani Coelho Fernandes (PP), José Clemente da Silva Correa (PSDB), José Fernando Taragó (PSD), Josefina Soares Bruggemann (PP), Rafael da Silva Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB), Vagner Domingues Garcia (PSDB), Vilson José Brites Borges (PMDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).

Vilson, Vagner, Zulma, Josefina, Tarragó, Suzana, Clemente, Elton, Rafael, Eric e Irani (na frente)

        Os 11 parlamentares firmaram compromisso prometendo guardar a Lei Orgânica do Município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que foi confiado pelo povo de Uruguaiana através do Juramento.

        Na sequência o prefeito eleito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), e o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carus (PSD) proferiram compromisso e foram empossados pelo Poder Legislativo.

Mesa Diretora: Zulma, Rafael, Tarragó, Josefina e Clemente.

           Durante o evento foi apresentada, votada e eleita a nova Mesa Diretora da Casa Legislativa composta pelo presidente, vereador Fernando Tarragó; vice-presidente, vereador Rafael Alves; 1ª Secretária, vereadora Josefina Soares; 2ª Secretária, vereadora Zulma Ancinello e 3º Secretário, vereador Clemente Corrêa.

         “O Poder Legislativo é o mais importante das instituições democráticas. Nele estão representados todos os segmentos da sociedade e é aqui que acontece o livre debate das ideias, a busca de soluções ao aperfeiçoamento da sociedade, a defesa de liberdade e as mudanças de rumo para o futuro”, declarou o presidente do Parlamento em 2017, vereador Fernando Tarragó.

           Os novos gestores do município de Uruguaiana tomarão posse em solenidade realizada na Câmara Municipal. No dia 1º de janeiro, domingo, às 20h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros assumem seus cargos os futuros prefeito, vice-prefeito e vereadores.

            No Poder Executivo tomam posse o prefeito, Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), e vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carus (PSD). No Poder Legislativo assumem Elton Vinicius Nícolas da Rocha (PP), Eric Lins Grilo (DEM), Irani Coelho Fernandes (PP), José Clemente da Silva Correa (PSDB), José Fernando Taragó (PSD), Josefina Soares Bruggemann (PP), Rafael da Silva Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB), Vagner Domingues Garcia (PSDB), Vilson José Brites Borges (PMDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).

             Logo após empossados os vereadores será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara que dará posse ao prefeito eleito.

            A gestão 2016 da Câmara Municipal apresentou relatório das ações prestadas ao longo do ano. O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), o vice-presidente, vereador Rafael Alves e diretor legislativo, Loeci Albeche, coordenaram os trabalhos de demonstração das atividades realizadas aos servidores, vereadores, futuros parlamentares, imprensa e demais presentes.

        A presidência e a direção expuseram atribuições, realizações, demandas e ações, assim como os departamentos de Apoio Administrativo, Patrimônio e Compras, Cerimonial, Legislação e Registros, Contabilidade, Recursos Humanos, Imprensa, Controle Interno, Procuradoria e Informática.

         Na ocasião foi evidenciada pelo Presidente a economia do orçamento efetuada neste ano. “Preservamos os recursos públicos não fazendo despesas desnecessárias”, afirmou Adalberto. Destaca-se o gasto no ano com diárias de vereadores no valor de R$ 16,356,05 que tinha reserva orçamentária para até R$ 210.00.00. Referente aos gastos com Folha de Pagamento que tem o limite legal de 70%, a Câmara atingiu entorno de 61% pelo valor corrigido pelo Tribunal de Contas do Estado/RS. 

            Da mesma forma teve destaque implantação do novo site da Câmara e do sistema Licitacon, que traz todas as informações relevantes sobre as licitações e contratos e pode ser acessado na página da Câmara por todos cidadãos. Na oportunidade foi afirmado que a Câmara de Uruguaiana é uma das 85, no universo de 497, com todas as informações atualizadas no sistema.

              O Poder Legislativo Municipal prestará contas sobre o trabalho desenvolvido em 2016. Na próxima quarta-feira, dia 28 de dezembro, às 10h, no plenário do Parlamento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto da Rosa e Silva e diretor Legislativo, Loeci Albeche, apresentarão as realizações desse ano.

            A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) visam atender solicitação do setor de cadastro da Prefeitura e ao Centro de Correspondência dos Correios de Uruguaiana para facilitar o trabalho desses setores.

           Trata-se da Rua Padre Anchieta, no bairro Vila Júlia, a partir do seu encontro e até o final da Rua 5, no Loteamento Benjamin Constant a rua B até o encontro com a rua Félix Grivot; Rua Venâncio Aires, a partir do seu encontro com a Rua 1, no bairro Ipiranga, seguindo até o encontro com a Rua D, no loteamento Benjamin Constant, indo até o seu final junto a Av. Setembrino de Carvalho e a Rua Gen. Bento Gonçalves, a partir do seu encontro com a Rua 2, no bairro Ipiranga, seguindo até o encontro com a Rua E, no loteamento Benjamin Constant, até o seu final junto a Av. Setembrino de Carvalho.

                 Desta forma, os Decretos Legislativos, que originalmente denominaram as ruas, ficam complementados após a publicação desta lei aprovado pelos vereadores. O Poder Executivo tomara as providências para readequação da numeração e devida comunicação aos Correios, as empresas concessionárias de energia, água e esgoto ou outra qualquer, no prazo de 30 dias.  

         De autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), a proposta tem por objetivo contribuir com a democratização do Poder Legislativo a medida que oportuniza a palavra às entidades representativas de classe, associações de moradores de bairro, distritos, sindicatos e associações em geral.

         Conforme o apresentado, a Tribuna será exercida a cada 15 dias, após a Ordem do Dia, e autorizado em plenário mediante inscrição de entidade com antecedência de, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência; identificação do tema, convite de vereadores, entre outros requisitos. O orador poderá usar a palavra sobre o assunto pelo período de 15 minutos.

           “A Tribuna é instrumento de aproximação do Parlamento com os cidadãos, na busca de soluções imediatas aos pequenos e grandes problemas que atingem nossas comunidades e representações”, salientou o vereador Rafael sobre o espaço às reclamações, esclarecimentos, solicitações, defesas, apoio e reivindicações pertinentes às comunidades.

           Tratam-se do PL 145/16, que autoriza a contratação em caráter temporário até 300 agentes comunitários de Saúde e 27 auxiliares de Saúde Bucal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Também do Projeto 146/16 que dispõe sobre a contratação de técnicos de enfermagem, enfermeiros e odontólogos.

              A seleção ocorrerá através de Processo Seletivo a ser publicado no órgão de imprensa contratado pelo Município e disponibilizado no site oficial da Prefeitura Uruguaiana. As despesas decorrentes da contratação dos ACS correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde.

             A proposta do vereador Irani Fernandes (PP) busca facilitar a distribuição domiciliar de correspondências impondo a colocação de caixas nas residências, condomínios e prédios da área urbana.

         “Muitas vezes o cidadão não tem ideia de como a falta de um local adequado para o recebimento de correspondências prejudica o trabalho dos correios”, completou o vereador Irani sobre a violação de documentos e os ataques de cachorros, apontado com 3º lugar no ranking de acidentes de trabalho nos Correios.

          Conforme o apresentado, será considerada como caixa receptora todo e qualquer recipiente de alvenaria, madeira, fibra, metal, plástico ou outro material que possibilite a colocação segura das correspondências por parte dos carteiros, garantindo sua conservação e inviolabilidade. “Desde que atenda aos requisitos de permitir o acesso dos carteiros e de assegurar a conservação e inviolabilidade dos objetos, pode ser confeccionada de forma artesanal, rústica, utilizando material novo ou recuperado,” esclareceu o parlamentar.

             A instalação deve ser realizada necessariamente em locais facilmente acessíveis da rua, evitando-se sua instalação em lugares onde o acesso do carteiro for vedado ou difícil e a abertura das caixas devem estar voltadas para a rua.

           A importância social do Grupo de Apoio a Polícia Civil será reconhecida através da concessão do título de Utilidade Pública à entidade. O projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) confere o certificado ao Grupo que colabora com a Polícia Civil em Uruguaiana fornecendo recursos complementares para o desenvolvimento das tarefas de segurança do órgão para a comunidade.

       O Grupo de Apoio a Polícia Civil, fundado em 1993, realiza trabalhos em prol da obtenção de recursos para construção, reforma e consertos dos prédios, veículos, mobiliário, de toda e qualquer necessidade para a Polícia Civil. “Nossa ação enaltece as atividades desse grupo que refletem diretamente na segurança da comunidade e qualificação do serviço de segurança”, destacou o vereador Rafael.

       O título de Utilidade Pública possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações.

         Rua situada nos bairros João Paulo II e Salvador Faraco, atualmente denominada Rua D, receberá o nome “Rua Mário Senna”. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB).

         Maria Senna nasceu em 1929 e aos 82 anos veio a falecer. Com apenas 27 anos foi o primeiro a atuar no ramo de transporte internacional em Uruguaiana oferecendo a comunidade a linha de ônibus internacional durante quinze anos. Trabalhou como militar, motorista e foi dono do Bar Brasília. Deixou nove filhos, vinte e seis netos e seis bisnetos.

         “É nosso reconhecimento a esta personalidade uruguaianense, além de facilitar aos atuais moradores da rua a sua identificação”, declarou o vereador Rafael.