Norma sobre Ouvidoria da Prefeitura é aprovada
O canal aberto de comunicação com a comunidade recebe solicitações, informações, reclamações, sugestões, criticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências, no site institucional.
Conforme a proposta, a Ouvidoria encaminhará resposta ao cidadão no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados. A Prefeitura garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria por meio da página eletrônica (Web) da Prefeitura Municipal na rede mundial de computadores ou correspondência via Correio e/ou verbalmente.
O PL também define prerrogativas e atribuições do ouvidor, os dispositivos dos relatórios e os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações, observando os princípios da eficiência e da celeridade, com efetiva resolução.
A Ouvidoria da Prefeitura está ativa. O projeto aprovado pela Câmara regulamenta seu funcionamento.