No Dia Nacional da Educação Legislativa, Câmara destaca ações da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó

         Celebrado em 15 de maio, o Dia Nacional da Educação Legislativa reconhece a educação como instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo, da participação cidadã e da democracia. A data foi instituída pela Lei Federal nº 14.798/2024 e marca a importância das ações educativas desenvolvidas pelos parlamentos e escolas legislativas em todo o país.

      Em Uruguaiana, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi criada pela Resolução nº 12/2017, em 30 de maio de 2017.

     Entre os objetivos da Escola do Legislativo estão a qualificação de vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal; o desenvolvimento de ações de educação cidadã; a capacitação da comunidade para compreensão do funcionamento do Poder Legislativo, da elaboração das leis e das políticas públicas; além da promoção de debates sobre transparência, democracia e participação popular.

       A instituição também atua na promoção de cursos, palestras, programas formativos, integração com instituições de ensino e desenvolvimento de projetos voltados à aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada.

       A proposta da educação legislativa é contribuir para uma sociedade mais participativa, consciente de seus direitos e deveres, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e a construção democrática.

        Nesta semana comemorativa, a Escola do Legislativo de Uruguaiana realizou diversas atividades voltadas à cidadania, inclusão, educação política e aproximação da comunidade com o Poder Legislativo. Entre elas, a eleição do Programa Parlamentar Sênior, fortalecendo ações de participação cidadã da população 60+, e a inauguração da réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana, documento histórico de 1884.

         Também integraram a programação visitas guiadas ao Legislativo com estudantes do CAIC e do Colégio Nossa Senhora do Horto; a participação em expedição de estudos com foco na cidade e no patrimônio local, em parceria com a Prefeitura Municipal; além da palestra “Democracia: Poder que emana do povo”, realizada no Colégio Estadual João Fagundes. 

Educação Legislativa

       A Educação Legislativa está alinhada aos princípios constitucionais da cidadania, da transparência e da participação popular previstos na Constituição Federal de 1988, sendo reconhecida nacionalmente pela Lei Federal nº 14.798/2024, que instituiu o Dia Nacional da Educação Legislativa.

       A data faz referência à criação, em 15 de maio de 2003, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), entidade responsável por fortalecer e integrar as escolas do Legislativo e de Contas em âmbito nacional, consolidando a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos brasileiros.