Modernização de registro de marcas e sinais é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo a reorganização do Registro Municipal de Marcas de Sinais utilizados por produtores rurais e apresenta sugestão de projeto de lei que regulamenta a sua modernização.

        A proposta exposta dia 19 de agosto de 2021 foi indicada pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Barbosa Zaccaro.

         O registro assegura o direito de propriedade e dos rebanhos. A norma contempla espécies: bovino, caprino, ovino, bubalino, equino e muar, conforme as legislações sobre uso de marca a fogo no gado bovino e sobre a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

           “Atualmente o sistema é precário, fichado em livros. São quase 7 mil registros e quando há necessidade de consulta ou novo cadastro todos precisam ser checados manualmente. Assim, indicamos a digitalização e implantação de sistema computadorizado, o que permitirá inclusive acesso das forças policiais, controle sanitário e de fiscalização para combate ao crime de abigeato”, esclareceu Carlos Delgado.