Metas fiscais de 2025 foram apresentadas em audiência pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes a 2025.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Celso Duarte, com os vereadores Lilian Cuty, Adenildo Padovan, Stella Luzardo e Luis Fernando Braite. O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio, acompanhado de sua equipe técnica, que detalhou os principais indicadores fiscais e financeiros do Município.
O evento é realizado em cumprimento ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Executivo a demonstração e avaliação periódica das metas fiscais do orçamento. A audiência também oportunizou a manifestação da comunidade, bem como o esclarecimento de dúvidas e questionamentos formulados pelos vereadores em relação aos dados apresentados no relatório.
De acordo com o Balanço Orçamentário da Receita, o total da receita prevista para o exercício de 2025, correspondente ao somatório das receitas correntes e de capital, descontadas as respectivas deduções, foi estimado em R$ 490.679.174,12. No período de janeiro a dezembro de 2025, a receita efetivamente arrecadada totalizou R$ 520.570.213,14, o que representa 106,09% do valor programado para o exercício.
As Despesas Primárias Totais, por sua vez, totalizaram R$ 502.372.703,56, observa-se contenção nas despesas correntes e execução parcial das despesas de capital, ressaltamos ainda o pagamento de restos a pagar no valor de R$ 11.263.380,67, impactando o resultado final. Dessa forma, o Resultado Primário apurado foi negativo em R$ 3.018.303,91, configurando déficit primário no período, uma vez que as despesas primárias superaram as receitas primárias. Ressalta-se que a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias previa superávit de R$ 5.735.367,21, não tendo sido atingida no período em análise.
Em relação aos investimentos constitucionais, o Município aplicou 25,99% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, superando o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Na área da saúde, os investimentos alcançaram 18,69% da receita líquida de impostos e transferências, acima do mínimo de 15% previsto na legislação.
O relatório completo permanece disponível para consulta pública por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16474