Metas fiscais de 2020 foram apresentadas no Parlamento

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para apresentação do relatório da metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 neste dia 30 de setembro de 2020. O Poder Executivo demonstrou os dados e avaliou o cumprimento do orçamento ao final do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Conforme exposto, no período de janeiro a agosto de 2020, a receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 214.954.708,71, portanto, corresponde a variação de 6,61% superior à proporção prevista para o período.

          Em relação às despesas com investimentos, foram muito inferiores ao valor estimado para o ano de R$ 24.163.666,73, apresentando uma execução de R$ 3.073.770,06, ou seja, 12,20% do previsto para o exercício. “Tivemos contingenciamento total em razão dos prejuízos que a pandemia poderiam trazer”, explicou Prudêncio.

          A Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresentou o índice de 46,66%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 69,69% demonstrando, assim, que a Administração Municipal cumpriu a meta abaixo do limite de 120%.

           As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de janeiro a agosto de 2020, totalizaram R$ 29.574.382,47, o que corresponde a 25,96% das receitas de impostos R$ 32.529.185,33 e receitas de transferências constitucionais R$ 81.393.980,87. Observa-se, nesse caso, que o Município superou o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

           Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 18.744.578,71, o que corresponde a 16,76% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

            O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (Republicanos), com a presença dos vereadores Carmelo Madeira (PDT), Vilson Brites-Cabrito (Republicanos), Suzana Alves (Republicanos), Clemente Correa (PDT), Mano Gás (Republicanos) e Irani Fernandes (Progressistas). Apresentaram o relatório da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudencio Antunes e do Planejamento Orçamentário, José Márcio Lopes da Silva.