Matérias que tratam de orçamento municipal foram aprovadas na reunião do hoje

Na reunião realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que promovem ajustes financeiros no Orçamento Municipal, e dois balancetes das contas do Poder Legislativo.

             O Projeto de Lei nº 197/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00. Do total, R$ 1.500.000,00 destinam-se ao Fundo Municipal de Saúde, para apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sendo R$ 500.000,00 destinados ao custeio de despesas com serviços de pessoa jurídica nas áreas de Cardiologia do HSCCU e Hemodiálise.

          Outros R$ 500.000,00 serão alocados à Secretaria Municipal de Cultura, a título de subvenção social às entidades organizadoras do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana.

         Já o Projeto de Lei nº 195/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.840,00, com o objetivo de alocar recursos em rubricas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Assistência Social.

         O Projeto de Lei nº 196/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado à alocação de recursos em rubrica do próprio Poder Legislativo.

          Na mesma reunião, também foram aprovados os balancetes referentes aos meses de julho e agosto da Câmara Municipal de Uruguaiana, apresentados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças.