Leitos destinados à pacientes em situação de cuidados paliativos são tratados em projeto de lei

           De autoria do vereador Mano Gás (Republicanos), a proposta apresentada dia 29 de abril de 2025, segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Os leitos deverão ter ambiente adequado que garanta privacidade, silêncio e conforto; acompanhamento por equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social); condições facilitadas de visitação por familiares; e cuidados paliativos contínuos, respeitando a dignidade e a autonomia do paciente.

       “Quando uma doença grave ou incurável avança, precisamos garantir que a pessoa receba um cuidado adequado para aliviar sintomas, reduzir o sofrimento e preservar sua dignidade. A disponibilidade do ‘Leito de Descanso’ vem a somar na qualidade de vida para aqueles que estão vivenciando seus momentos finais”, justifica Mano Gás.

     A iniciativa visa assegurar o direito ao cuidado digno, humano e compassivo aos pacientes em estágio de final da vida, com acolhimento adequado em leitos de descanso, aliado aos cuidados paliativos, representa uma política de saúde que valoriza a vida em sua integralidade. Os cuidados paliativos têm foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional.

         A proposta trata de, no mínimo, 5% dos seus leitos para essa finalidade. A Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana poderá firmar parcerias com entidades especializadas em cuidados paliativos para apoio técnico e capacitação das equipes de saúde.

       Cabe destacar como amparo legal a Resolução nº41/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde, ou seja, um ordenamento onde a meta é oferecer cuidados paliativos de qualidade e baseado em evidências, seguindo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para toda a Rede de Atenção à Saúde.