Legislativo Municipal é contra PL sobre terceirização

           A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta-se contrária ao projeto de lei 4330/2004 que permite a terceirização principal de uma empresa. O Legislativo Municipal encaminhará, por solicitação da vereadora Josefina Soares (PP), moção de repúdio ao Congresso Federal onde a matéria está em trâmite.

                Nesta quinta-feira, dia 21 de maio de 2015, o vereador Marcelo Lemos (PDT) utilizou o espaço da tribuna livre para relatar a participação na audiência pública promovida pelo Movimento Sindical de Uruguaiana na Câmara e para esclarecer o previsto no projeto de Lei Federal. Entre as implicações negativas que deverão gerar a lei está o aumento de cerca de duas horas na carga de trabalho por dia, a diminuição de cerca de 27% dos salários, a insegurança de contrato, a precarização do emprego e o aumento de doenças ocupacionais.

                Além dos prejuízos ao trabalhador, o parlamentar frisou a expectativa de queda na produtividade do país que deverá ser acarretada com esta regulamentação. “Todos se posicionando de forma concisa e entendendo a proposta, podemos evitar o retrocesso, garantindo os direitos, os deveres e os avanços da Legislação Trabalhista conquistados ao longo dos anos”, concluiu o vereador.