Legislativo aprova verbas para sub-estação de Energia do Teatro, FUNREBOM e infraestrutura

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo no dia 12 de setembro de 2023.

           As propostas versaram sobre ações e alocaram recursos no orçamento do município em diversas áreas.

       O Pl nº 138/23 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação de Sub-Estação de Energia no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. O investimento será de R$ 106.914,09 do Fundo Municipal de Cultura por superavit financeiro a realizar-se de Convênio com o Estado e contrapartida.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37 é tratada no PL nº 139/23. Os valores serão redistribuídos para manutenção do Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (R$ 228.599,90); Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 535.255,38) para serviços de coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana e saldo de rendimentos do Programa Avançar Pavimenta; e valor para sub-estação do Teatro.

          O Pl nº 140/23 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07. Deverão ser realocados valores nas rubricas orçamentárias de manutenção FUNREBOM (R$ 100.000,00); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 5.500,00); do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 120.000,00); da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 344.907,07) e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 75.000,00).