Legislativo aprova projeto de prevenção ao assédio na administração pública

          A proposta do vereador paulo Kleinubing (Podemos) proíbe condutas que atentem contra a dignidade, a honra, a imagem ou a integridade física e psíquica dos servidores, assim como o uso de posição hierárquica para obtenção de vantagem sexual ou criação de ambiente intimidativo.

      O PL define assédio moral como a exposição repetitiva a humilhações, constrangimentos ou menosprezo, incluindo comentários depreciativos, isolamento, atribuição de tarefas desproporcionais, críticas públicas ou ameaças infundadas. Já o assédio sexual envolve condutas de conotação sexual não desejadas, praticadas por agentes públicos em posição hierárquica, com ou sem contato físico.

      Para prevenção, a lei prevê treinamentos, informativos nos locais de trabalho, divulgação do Código de Ética e criação de canais de denúncia com garantia de sigilo e proteção ao denunciante. As denúncias poderão ser feitas por qualquer servidor ou terceiro, diretamente à Ouvidoria Municipal, órgão correcional ou por meio eletrônico.

        Segundo Kleinubing, a iniciativa busca fortalecer a integridade institucional, promover a dignidade do servidor e assegurar um ambiente laboral justo e respeitoso.