Informações sobre concessões para táxis são requeridas

           O vereador José Clemente Correa (PDT) apresentou os questionamentos dia 8 de novembro de 2022. “Recebemos questionamentos no gabinete sobre a concessão novas licenças e/ou autorizações; também e reclamações de taxistas que enfrentam dificuldades para a renovação das licenças, inclusive em razão dos altos custos das taxas”, afirmou Clemente.

          O requerimento solicita a quantidade de concessões em vigor; a relação dos nomes dos titulares; a existência de revogação de concessões nos últimos 12 meses; a realização de estudo ou encaminhamento para atualização da legislação municipal que trata sobre a atividade e novas licenças. Também os documentos exigidos para a renovação da licença de taxista e se há a exigência de pagamento de taxas; e se houve autorização ou permissão da transferência de concessão e/ou troca de titularidade das licenças para o serviço.

            O vereador registrou que a Lei Federal nº 12.468/2011 regulamentou a profissão de taxista, entretanto, em Uruguaiana, a legislação municipal que trata sobre o serviço de táxi é do ano de 1978 (Lei Municipal nº 1464/1978), o que demonstra a necessidade revisão ou atualização dessa legislação.