Gerenciamento de resíduos sólidos é tema de projeto

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca instituir Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.

           A proposta de vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 13 de setembro de 2022.

           Trata-se da responsabilidade e desenvolvimento de ações de pessoas físicas ou jurídicas relacionados à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A matéria dispõe sobre o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Executivo Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado ou com a sociedade, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

           Na justificativa, a parlamentar considera os diversos impactos socioambientais negativos do manejo inadequado dos resíduos, como degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de importância sanitária. Também a importância da proposta para execução de ações para uma gestão sustentável e de qualidade tanto ao meio ambiente quanto a saúde pública.