Garantida vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que assegura o direito à vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município, quando suas condições de saúde ou características individuais impossibilitem o deslocamento aos postos de vacinação.

           A proposta da Bancada Progressistas, composta pelos vereadore Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, foi votada dia 23 de setembro de 2025. 

      A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso ao calendário vacinal de forma segura e humanizada.A lei define vacinação domiciliar como a aplicação de vacinas no ambiente residencial da criança, abrangendo avaliação prévia, aplicação e registro adequado. O serviço poderá ser solicitado pelos responsáveis legais e será avaliado por profissionais da rede municipal, priorizando o bem-estar da criança.

          O projeto prevê que os atendimentos sejam realizados por profissionais de saúde capacitados, preferencialmente com formação específica para o cuidado de pessoas com TEA, oferecendo um ambiente calmo e adaptado às necessidades da criança. A iniciativa respeita a autonomia dos responsáveis e promove equidade no acesso aos serviços de saúde.

         A proposta reforça o compromisso do município com a inclusão e a proteção da saúde das crianças com TEA, alinhando-se aos princípios do SUS e garantindo atendimento integral, acessível e humanizado.