Fundo de Combate à Fome é indicado

A instituição do Fundo Municipal de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar (FUMCI) será sugerida ao Poder Executivo.

                 A indicação do vereador José Clemente Correa (PDT) foi apreciada pela Comissão Representativa no dia 12 de janeiro de 2022.

            O fundo deve ser destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas, incluindo proteção e cuidado à criança, ao idoso e à gestante mediante a garantia do direito à alimentação. Também possibilitará a destinação e recebimento de recursos e, até mesmo, gêneros alimentícios que serão destinados ao Banco Municipal de Alimentos.

            Poderão constituir fontes de recursos para o Fundo orçamento público; doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza; entre outros.

           O parlamentar registra que segundo pesquisa, 55,2% dos domicílios brasileiros se encontram em insegurança alimentar e 9% convivem com a fome. Em novembro de 2021, o IBGE registrava 13,5 milhões de desempregados.

           “Esses números evidenciam a grave crise enfrentada pelas famílias mais pobres. Precisamos nos organizar enquanto sociedade para absorver e amenizar esse grande problema”, afirmou Clemente.

           A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.