Frente Parlamentar da Criança e Adolescente é aprovada

        A matéria tem a missão de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos das crianças, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações correlata

        A iniciativa foi proposta pela vereadora Márcia Fumagalli, e instituída pela Resolução n.º 131/25, composta pelos vereadores Celso Duarte, Juca Gonçalves, Lilian Cuty, Manoela Couto, Márcia Fumagalli, Stella Luzardo e Mano Gás. “Uma Frente Parlamentar para tratar sobre a Criança e o Adolescente é extremamente importante para que possamos trazer a discussão de várias temáticas que impactam na vida das crianças e adolescentes”, destacou a vereadora.

        A criação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente visa propor e aprimorar legislações que assegurem a efetivação dos direitos previstos no ECA; fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à infância; promover debates e audiências públicas para ouvir especialistas, organizações da sociedade civil, conselhos tutelares, conselhos de direitos e a comunidade em geral; e articular parcerias com órgãos governamentais, organizações não governamentais e organismos internacionais para fortalecer a rede de proteção.