Finanças e Orçamento recebe representantes em reunião

       A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira, dia 25 de maio de 2015, representantes do projeto Pró-Saúde e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB). Nos encontros foram esclarecidos assuntos em tramitação na Casa Legislativa referentes às entidades mencionadas.

        Os vereadores Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves e Gilberto Risso foram informados dos objetivos do projeto de Lei nº 33/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e beneficia a coordenação de atividades de pesquisa e educação permanente no projeto Pró-Saúde, desenvolvido pela UNIPAMPA e pela Secretaria Municipal de Saúde.

             Posteriormente, a não aprovação da prestação de contas do FUNDEB referente ao ano de 2014 pelo Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo foi esclarecida à Comissão. Na ocasião, foi destacado descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto a aplicação em educação estabelecido em 35% do orçamento, situação oficiada ao plenário.