Executivo busca abrir crédito de aproximadamente 57 milhões

A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projetos de lei do Poder Executivo que buscam abertura de crédito adicional no orçamento vigente.

          As matérias apresentadas na reunião do dia 16 de agosto de 2022 realocam recursos em diversas rubricas.

           O Pl nº 108/2022 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.174.453,44. São valores direcionados à Secretaria Municipal de Educação; ao Fundo Municipal de Cultura e ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atividades como aquisição de alimentos para merenda escolar; materiais didáticos pedagógicos; valor para devolução de auxílio emergencial ao Estado; e aquisição de imóvel às obras da Casa de Acolhimento das Crianças e Adolescentes – CACAU.

            O valor de R$ 55.731.687,78 para abertura de crédito adicional suplementar é disposto no PL nº 109/22. Trata-se da realocação de verbas em 12 rubricas, em ações como pagamento de precatórios e RPVs; despesas da folha de pagamento; manutenção de serviços de coleta de lixo, transbordo, transporte e destino final do lixo; aquisição de materiais para manutenção dos Centros Esportivos; e reforma elétrica do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

 Pl alterando orçamento foi aprovado na sessão

              Na reunião do dia 16, a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 627.001,44 foi aprovada pelos vereadores. O Pl nº 105/22 visa alocar recursos em rubricas da Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo de Previdência de Uruguaiana.

             São valores, por exemplo, para pagamento de jetons, programa Família Acolhedora e restituição aos servidores que contribuíram acima do teto 14% quando vinculados a URUPREV.