Executivo busca abrir crédito de aproximadamente 57 milhões
As matérias apresentadas na reunião do dia 16 de agosto de 2022 realocam recursos em diversas rubricas.
O Pl nº 108/2022 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.174.453,44. São valores direcionados à Secretaria Municipal de Educação; ao Fundo Municipal de Cultura e ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atividades como aquisição de alimentos para merenda escolar; materiais didáticos pedagógicos; valor para devolução de auxílio emergencial ao Estado; e aquisição de imóvel às obras da Casa de Acolhimento das Crianças e Adolescentes – CACAU.
O valor de R$ 55.731.687,78 para abertura de crédito adicional suplementar é disposto no PL nº 109/22. Trata-se da realocação de verbas em 12 rubricas, em ações como pagamento de precatórios e RPVs; despesas da folha de pagamento; manutenção de serviços de coleta de lixo, transbordo, transporte e destino final do lixo; aquisição de materiais para manutenção dos Centros Esportivos; e reforma elétrica do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.
Pl alterando orçamento foi aprovado na sessão
Na reunião do dia 16, a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 627.001,44 foi aprovada pelos vereadores. O Pl nº 105/22 visa alocar recursos em rubricas da Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo de Previdência de Uruguaiana.
São valores, por exemplo, para pagamento de jetons, programa Família Acolhedora e restituição aos servidores que contribuíram acima do teto 14% quando vinculados a URUPREV.