Executivo apresenta relatório sobre finança do 2º quadrimestre

              A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou audiência pública na última sexta-feira, dia 30, para que o Poder Executivo apresentasse o relatório de avaliação das metas fiscais relativa ao 2º quadrimestre de 2016.

             Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereador Gilberto Risso (DEM) e vereador Marcelo Lemos (PDT), e do Poder Executivo a secretária Municipal da Fazenda, Fátima Mattos e do Planejamento, secretário Diego Xavier.

               Na ocasião, foi registrado o recebimento da documentação do Executivo um dia antes do evento, situação que prejudicou a análise prévia mais aprofundada da Comissão de Finanças para a audiência. A exposição apontou que o resultado primário não atende a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois, em vez de revelar economia, reflete um crescimento da dívida de curto prazo; e que as despesas com pessoal, além de provocar déficit, colocou o Executivo em percentual acima do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

               Ainda sobre o resultado primário, indicador dos níveis de gastos do município em comparação com sua arrecadação, no período analisado de janeiro a agosto, notou-se que atingiu o total de -RS13.142.589,87, provocando déficit fiscal primário em nível abaixo do teto da meta, dessa forma as receitas foram insuficientes para suportarem as despesas.

                  A dívida consolidada apresenta saldo de mais de 160 milhões, sendo de maiores valores cerca de 110 milhões em precatórios, 25 de parcelamento com o INSS, 3 em parcelamento do FGTS e 14 com AES Sul.