Espaço virtual para divulgação de pessoas desaparecidas é tema de PL

Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.047/11 instituindo políticas públicas sobre pessoas desaparecidas foi apresentado na reunião do dia 1º de junho de 2021.

           A proposta da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) é utilizar o site e as redes sociais da Prefeitura para disponibilizar informações sobre pessoas desaparecidas no município.

             “Novas iniciativas são criadas para facilitar a localização de pessoas desaparecidas. Nos últimos meses são recorrentes em Uruguaiana esses casos serem expostos em perfis não oficiais. Manter dados em site oficial garante fidelidade às informações”, afirmou Manoela.

            A matéria estabelece a divulgação de dados como nome completo da pessoa desaparecida; filiação; data de nascimento; características físicas; fotos; se possui alguma enfermidade de ordem psíquica; e outras informações pertinentes.

              O Poder Público Municipal poderá firmar convênios com o Estado, a União e Entidades não Governamentais, a fim de acessar as informações constantes da base de dados do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, inseridos os dados dos desaparecidos do Município. Também processar a atualização e validação dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes uruguaianenses.