Efetivação de Lei sobre transparência de hospitais é buscada

A Lei nº 4.765/2017 que regulamenta a transparência de recursos públicos dos hospitais instalados no município está em vigor desde 27 de abril de 2017.

          Nesse sentido, o autor da matéria, vereador Elton da Rocha (PP), busca informações com o Poder Executivo sobre a aplicabilidade da legislação através de requerimento aprovado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29 de agosto.

          De acordo com os dispositivos da Lei, os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos devem disponibilizar os dados financeiros em meios eletrônicos. Informações como despesas, receita, quadro de funcionários e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento devem estar acessíveis ao público.

             Foi dado prazo de até 30 dias para a instituição adequar-se a esse mecanismo de transparência da gestão, mas não encontramos a efetivação disso”, considerou Elton.