Recursos para Santa Casa e para Carnaval são destaque na Segunda

            Na tarde de ontem, dia 22 de dezembro de 2014, foi realizada a segunda sessão extraordinária deste período de recesso Legislativo após o encerramento da reunião de análise de 14 projetos de lei. Com o plenário lotado de munícipes ligados à saúde, à educação e ao carnaval, foram discutidos e aprovados os projetos que autoriza o Município a transferir recursos para realização do Carnaval e de Emenda a Lei Orgânica do Município referente aos valores excedentes da educação em 2014.

A aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica prevê a destinação do saldo financeiro do recurso da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deste ano à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta do Poder Executivo vislumbra a utilização dos valores para abater a dívida do município com o Hospital Santa Casa de Caridade. Os recursos serão investidos no pagamento de salários atrasados dos servidores da instituição de saúde e na aquisição de material hospitalar. A alternativa teve o intuito que impedir a descontinuidade dos serviços, comprometidos pela dificuldade financeira enfrentada em razão do acúmulo de dívidas do município.

              Na oportunidade, o provedor da Santa Casa, Genaro Alfano, em nome da instituição agradeceu a receptividade e o modo que a Câmara trata o hospital e a saúde de Uruguaiana. “Com hombridade e discernimento o Parlamento pensou na saúde, nos funcionários, nos médicos e amigos da Santa Casa”. Alfano frisou que o valor não é doação, mas o pagamento de serviço já prestado. “Temos mais de 700 servidores esperando o recebimento de seu salário, o município está pagando o serviço que já foi feito e por pessoas que já foram curadas”, concluiu.

                 Desta forma, consta na Lei Orgânica o percentual constitucional de 25% do recurso da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, sendo remanescente apenas ao final do exercício de 2014 à SMS, desde que verificado o atendido do investimento constitucionalmente na Educação.

                Manifestaram-se os parlamentares presentes sobre o mérito da aprovação do projeto. O vereador Fernando Tarragó, líder de Governo, destacou a importância da compreensão dos vereadores em relação a situação da Santa Casa. “Professores podem sentirem-se lesados, mas pedimos que entendam a situação da saúde de Uruguaiana, compreendendo que a nossa atitude foi pensada pelo momento de dificuldade que vive a Santa Casa”.

Aprovadas verbas para realização do Carnaval

                  A transferência até o limite de R$ 549.000,00 para a realização do Carnaval de Uruguaiana foi aprovada pelos vereadores. Os valores serão repassados à Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose de Samba, entidade credenciada, com exclusividade, para, a exemplo dos últimos anos, comercializar os ingressos do Carnaval de Rua Fora de Época do Município.

               A distribuição será no valor de R$ 80.000,00 às escolas de samba do primeiro grupo em duas parcelas, sendo a primeira em 23/12/2014 e a segunda em 25/1/2015. As escolas de Samba do grupo de acesso receberão R$ 15.000,00 e as escolas de Samba do segundo grupo R$ 3.000,00, que os utilizarão para ultimar detalhes de suas apresentações no carnaval de 2015.

                   Após concluída a comercialização de espaços em camarotes, arquibancadas e computadas as receitas oriundas de publicidade e cedências de espaços comerciais na Avenida Presidente Vargas, os recursos deverão ser restituídos aos cofres do município.