Dois projetos de lei serão indicados ao executivo municipal

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (05/08/10), duas indicações de projetos de lei que serão encaminhados ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para apreciação. Os projetos de lei tratam de benefícios que poderiam ser concedidos aos vigilantes e guardas municipais como o adicional de risco de vida sobre a remuneração e o seguro por invalidez ou morte em serviço. O autor das duas indicações, vereador José Clemente Corrêa (PT), explica que, atualmente, não há nos vencimentos dos guardas e vigilantes da prefeitura o pagamento do adicional de risco de vida. “Estamos indicando estes dois projetos ao prefeito para que se proceda um estudo de viabilidade com o objetivo de assegurar esses benefícios aos guardas municipais, contemplando desde o vigilante do nosso cemitério ao guarda que vigia o patrimônio da prefeitura”, disse o vereador. Por criarem despesas para o município, os dois projetos de lei são encaminhados como indicações ao prefeito, que poderá, após estudo de viabilidade, apresentar a matéria à Câmara Municipal para discussão e votação.