Diminuição da testada mínima é tema

       Projeto de Lei Complementar que altera as dimensões de lote mínimo será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece sexta-feira, dia 6 de outubro, às 10h, por promoção da Comissão Especial de análise da matéria presidida pelo vereador Mano Gás (PSDB), com vereadores vice-presidente, vereador Elton da Rocha (PP); relator do PLC, Rafael Alves (PMDB), Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM).

       O PLC nº 001/17 dá nova redação ao artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental, modificando as medidas do lote mínimo. A matéria estabelece a referência de área de 125,00m² , com testada mínima de 5,00m (cinco metros). A Lei vigente considera lote mínimo a área com 174,24 m², com testada mínima de 6,60 m.

       De acordo com o Poder Executivo, a mudança viabiliza o desmembramento de terrenos inseridos nas quadras padrão, e também, dos terrenos integrantes dos loteamentos implantados fora da linha de marcos, em loteamentos populares, implantados nos subúrbios da cidade, pois estes possuem testada invariavelmente menores.

       A audiência é aberta ao público e oportunizará o conhecimento e a realização de questionamentos sobre a proposição.