Definido arquivamento de onze matérias

As matérias que ainda não haviam sido submetidas à apreciação do Plenário neste ano legislativo foram recolhidas na reunião desta terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025.

São eles:

 Projeto de Lei Ordinária nº 31 – Ver.ª Manoela Couto – Cria a Política de Incentivo a Contratação de Mulheres acima de 60 anos de idade.

Projeto de Lei Ordinária nº 104 – Bancada Progressista – Denomina Ana Carolina Pratti Collazzo, a Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Projeto de Lei Ordinária nº 124 – Ver.ª Manoela Couto – Institui o Programa Municipal de Valorização da Produção Audiovisual Local nas Salas de Cinema do Município de Uruguaiana, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária nº 172 – Poder Executivo – Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.

Projeto de Lei Ordinária nº 198 – Poder Executivo – Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos e serviços pessoa jurídica da Cardiologia e Hemodiálise.

Projeto de Lei Ordinária nº 199 – Poder Executivo – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.

Projeto de Lei Ordinária nº 200 – Ver. Clemente – Institui no Município o Dia do Capoeirista e reconhece a capoeira como manifestação da cultura no Município.

 Projeto de Resolução nº 2 – Dispõe sobre a regulamentação da Verba de Apoio à Atividade Parlamentar no Gabinete do Vereador e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 4 – Institui o Conselho de Usuários dos Serviços públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

 Balancete nº 7 – Poder Legislativo – Balancete mês de maio/2025, numerado de 001 a 840.

Balancete nº 11 – Poder Legislativo – Balancete do mês de setembro/2025 numerado de 001 à 1.039.