Defesa Civil informa prejuízos da estiagem ao Legislativo

       A Câmara Municipal recebeu informações sobre o Decreto de “situação de anormalidade” em áreas afetadas pela estiagem de Uruguaiana. No dia 17 de janeiro de 2023, o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o coordenador regional da Defesa Civil, Paulo Woutheres, para tratar dos possíveis danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais.

        No dia 16, Decreto nº 09/23, do Prefeito, Ronnie Mello, estabelece 180 dias para vigência da condição de emergência. Conforme apresentado, três localidades já estão recebendo abastecimento complementar de água potável, e a normativa viabiliza a habilitação do Município para receber apoio das esferas estadual e federal, tendo em vista amenizar os danos.

     A “situação de anormalidade” é classificada conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional que estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública para o reconhecimento federal. No Município, considera-se a escassez de chuva que afeta reservatórios naturais, como lençol freático e Rio Uruguai, provocando perdas significativas na produção agropecuária, dificuldade para captação de água potável para população.