Criação de Loteria Municipal é tratada na Câmara

Lei de 1992 criou a Loteria Municipal de Uruguaiana com a finalidade de arrecadar recursos no benefício de entidades que atuem nas áreas de saúde, assistência social, cultura e educação.

Na reunião do dia 17 de novembro de 2022, o vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentou indicação ao Poder Executivo para que adote medidas para regulamentar a Lei nº 2.306/92 estabelecendo o mecanismo.

A Loteria Municipal de Uruguaiana estabelece sistema de número, bônus, títulos de pagamento instantâneo, pules, ou outra forma qualquer de pagamento do prêmio, em dinheiro, mercadoria ou bens. Conforme a Lei, A modalidade terá sua concessão estabelecida pelo Poder Executivo, através de Lei ou Decreto em caráter precário, a entidades com sólido conceito e que atuem há mais de 20 anos nas áreas de saúde e cultura do município.

“Pode o Poder Executivo realizar um estudo comercial e mercadológico, sendo possível gerar um excedente de dinheiro e incrementar receitas para aplicação em diversas iniciativas. A proposta de autoria do ex-vereador Lourival Gonçalves, sendo regulamentada representará uma forma interessante de financiar algumas ações”, afirma Marcelo.