Criação de Fundo e Casa do Idoso é indicada

        Os vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (Republicanos) indicam a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, assim como a fundação de Casa de Acolhimento ao Idoso.

         A proposta do Fundo é arrecadar recursos para guarida e proteção nos casos de violência contra idosos, através de doações e transferências. A Casa de Acolhimento para Idosos, no modelo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, estaria em alinhamento com a Resolução 263/2006 que trata da Norma Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

        “Nossa proposta soma-se às diversas iniciativas de combate à violência contra o idoso e aprimorar políticas públicas”, salientou Manoela.

           Nesse sentido, durante a reunião foi aprovado projeto de lei nº 59/21 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). A matéria permite o município a adquirir vagas para idosos em instituição para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, no cumprimento de determinação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.