Contratações para educação e Colégio Agrícola são analisadas

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para apreciação nesta segunda-feira, dia 5 de julho de 2021, dois projetos de lei referentes a contratações em caráter temporário no município.

       O PL nº 72/21 trata da contratação de instrutores para o Colégio Agrícola. O Poder Executivo busca autorização para contratar cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática. A instituição conta com 130 alunos regularmente matriculados.

      O contrato dos atuais instrutores não tem possibilidade legal de prorrogação, para evitar a descontinuidade das atividades, impõem-se a realização de novo Processo Seletivo.

      No momento também tramita o PL nº 73/21 que dispõe sobre contratações de professores vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. São 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnicas Agrícolas; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

       O Poder Executivo salienta que os contratos temporários serão utilizados como recurso enquanto o Município dá prosseguimento à realização do competente concurso público, em fase inicial a partir da contratação da Fundação La Salle.

         As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos pelo prazo de, no máximo, 24 meses.