Consulta à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 está disponível

Na reunião desta terça-feira, dia 5 de agosto, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 114/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as principais metas e orientações que nortearão a elaboração do orçamento do Município no próximo ano, detalhando os objetivos da gestão municipal.

A matéria ficará disponível para apreciação dos munícipes, pelo prazo de 30 dias, tanto na Secretaria desta Casa Legislativa quanto em nossa página no SAPL, podendo ser acessada pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14066

Entre as informações presentes na matéria, estão: as metas e as prioridades da administração municipal; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e as disposições gerais.