Conselho de Desenvolvimento Rural será instituído

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural na reunião do dia 7 de junho de 2022.

           A matéria cria o órgão consultivo e de assessoramento em assuntos da área, composto por quatorze membros representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil identificadas com o meio rural. 

           O COMDRU provém da necessidade de ações para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento rural, sendo vinculado diretamente ao Gabinete do Vice-Prefeito Municipal.

             A instalação atende um dos requisitos para recebimentos de verbas estaduais e federais via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, Consulta Popular RS e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que seja feita a destinação dos recursos conforme regramento desses programas.