Conselho de desenvolvimento rural deve ser instituído

Na reunião do dia 3 de maio de 2022, foi apresentado projeto de Lei que visa instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana.

             O Poder Executivo encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o PL nº 54/22 que cria o órgão consultivo e de assessoramento em assuntos referentes ao desenvolvimento na área.

           O COMDRU é vinculado diretamente ao Gabinete do Vice-Prefeito Municipal e composto por quatorze membros, representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil identificadas com o meio rural. A matéria provém da necessidade deões para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do meio rural, objetivando maior participação e união dos envolvidos.

          O Poder Executivo registra que no último ano foram atendidas mais 600 famílias através da EMATER e 180 propriedades pela Patrulha Agrícola, demonstrando a força do pequeno produtor rural em nossa cidade.

              Também salienta que a instalação do Conselho passa a atender um dos requisitos importantes para recebimentos de verbas estaduais e federais via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, Consulta Popular RS e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que seja feita a destinação dos recursos conforme regramento desses programas.