Comissões recebem seis projetos para análise em urgência

Projetos de Lei do Poder Executivo apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal em regime de urgência e podem ser consultados no site.

           Trata-se do Projeto de Lei n.º 108/2016 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.245.624,58 para atender necessidades e ajustes nas Secretarias Municipais de Educação (SEMED), e de Saúde (SMS); nº 110/2016 que propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso; e nº 115/2016 buscando instituir o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (COMTRAMU) como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte.

            Em atendimento aos envolvidos com as matérias, estarão em análise o Projeto de Lei nº 113/2016 alterando a redação da lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as indicações de seus membros, também o Projeto de Lei n.º 116/2016 sobre a competência da Unidade Central de Controle Interno do Município.

            As Comissões ainda receberão o Projeto de Lei n.º 117/2016 que oficializa o Restaurante Popular de Uruguaiana.