Comissões analisam projetos de abertura de crédito no orçamento municipal

A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, buscando autorização para abertura de crédito e realocação de recursos no orçamento vigente.

            As matérias serão analisadas nas Comissões Técnicas da Casa.

          No dia 26 de fevereiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.192.075,71, em rubricas da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e à manutenção de serviços essenciais na área da saúde.

             Na terça-feira anterior, o Projeto de Lei nº 12/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.091.628,04, e o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.542.000,00. Ambas as propostas tratam da realocação de verbas em diferentes secretarias da administração municipal.

            O Poder Executivo também encaminhou projeto de lei que propõe a inclusão de programas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, contemplando ações do Fundo Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.