Comissão trata em extraordinária sobre piso da enfermagem

A Comissão de Serviços Municipais e Saúde reuniu instituições para esclarecerem as questões do pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. No dia 5 de setembro de 2022, vereadores estiveram com Poder Executivo, OAB-Uruguaiana e administração do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

           Na mesma data, foi noticiada a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da aplicação da lei federal que fixou a remuneração mínima para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A decisão estabelece até 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

            Durante a reunião, a Santa Casa reiterou a preocupação com a questão, registrando a impossibilidade do pagamento diante situação financeira da instituição. “O aumento representa na folha de pagamento quase 1 milhão de reais a mais, dobrando o valor. Os valores do SUS não são reajustados há 22 anos e o Governo não previu a fonte dos recursos para se efetivar o pagamento”, afirmou Thais.

              “É indiscutível o mérito do aumento para esses importantes profissionais da saúde, mas o ponto principal é que a legislação não aponta a fonte para cobertura dos investimento, assim preocupando na gestão da área econômica de instituições públicas e privadas. A Câmara de Uruguaiana integra a mobilização nacional que está acontecendo para se resolver a questão”, considerou o presidente da Comissão.

           Estiveram presentes também os vereadores Fernando (Balaka) Bermudez, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Celso Duarte e Egídio Carvalho; e representantes da OAB-Uruguaiana, Luciano Brites; Procuradoria-Geral do Município, Edson Pereira; Secretário Adjunto de Governo, Frederico Pellegrini; Secretário de Saúde, Diego Cantori; Hospital Santa Casa, Thaís Aramburu e advogado da entidade, Rogério Antunes.