Comissão recebe Executivo para tratar de precatórios e RPVs

           Vereadores receberam o Poder Executivo na reunião das Comissões Técnicas do dia 22 de agosto de 2022 para esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico detalhou o PL nº 109/22 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 55.731.687,78.

         Na ocasião foi destacado o direcionamento de R$ 6.800.000,00 para pagamentos de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). O Executivo também registrou que até julho o município pagou R$ 18.380.979,15 para essas sentenças judiciais, com previsão de quitação em 2023 da dívida do município renegociada nesta gestão sobre RPVs.

        O projeto de lei inclui a realocação de verbas em 12 rubricas, entre elas ainda despesas da folha de pagamento; investimento no Plano Municipal de Asfaltamento; manutenção de serviços de coleta de lixo, transbordo, transporte e destino final do lixo; aquisição de materiais para manutenção dos Centros Esportivos; e reforma elétrica do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

         O projeto será votado amanhã, dia 23 de agosto.