Comissão Especial para fiscalização das contas do Carnaval 2026 realiza primeira reunião
A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para acompanhar e apurar a prestação de contas dos recursos públicos destinados ao Carnaval Fora de Época de 2026 realizou, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a primeira reunião de trabalho.
A comissão é presidida pelo vereador Luis Fernando Braite, tendo como vice-presidente a vereadora Stella Luzardo. Também integram o grupo os vereadores Lilian Cuty, Adenildo Padovan, Celso Duarte e Mano Gás. Participaram da reunião, ainda, o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, além dos vereadores Egídio Carvalho, Gabriel Martines e Manoela Couto.
Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos e apresentados requerimentos solicitando documentos relacionados aos repasses públicos destinados ao Carnaval 2026. Entre os pedidos apresentados estão cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana (Assesgro), além dos contratos referentes aos recursos estaduais destinados ao evento.
Outro encaminhamento aprovado solicita ao Executivo Municipal informações sobre o número de ambulantes e comerciantes cadastrados para atuação durante o Carnaval.
Os parlamentares destacaram que o objetivo da comissão é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao evento, respeitando os prazos previstos nos contratos de fomento para apresentação das prestações de contas.
Durante os pronunciamentos, os vereadores ressaltaram a importância cultural, turística e econômica do Carnaval para o município, defendendo que a fiscalização ocorra de forma responsável e transparente, sem prejuízo ao fortalecimento do evento.
Também foi debatida a necessidade de que as prestações de contas apresentem documentação detalhada, incluindo notas fiscais e informações específicas sobre a destinação dos recursos públicos.
Na oportunidade, foi sugerido o encaminhamento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado referentes às prestações de contas anteriores, com o objetivo de orientar as entidades quanto aos procedimentos e documentos necessários.