COMDICAU apresenta ações no Legislativo

           A luta pela construção de políticas públicas para reservar os direitos garantidos da criança e do adolescente realizada pelo Conselho Municipal (COMDICAU) foi apresentada na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 7 de outubro de 2014. Ocupou o espaço da tribuna livre a presidente do Conselho, Elenice Silveira de Freitas, para relatar as atividades desenvolvidas em Uruguaiana através de solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB).

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem atribuição deliberativa e fiscalizadora. Entre as ações evidenciadas está o trabalho de mapeamento do perfil e das condições sociais de crianças e adolescentes. Nele foi averiguado que a principal violação dos direitos dos jovens é a negligência familiar em Uruguaiana. “Apresentados estes dados em evento realizado em São Paulo, com a participação também de Santa Catarina e Paraná, percebemos que as situações de omissão para com a criança ou adolescente que colocam o seu desenvolvimento em risco, não é uma realidade somente em Uruguaiana, mas comum à região”, declarou Elenice.

                O empenho pela captação de recursos para o desenvolvimento das atividades foram descritas, com destaque para a participação no Programa do Banco Santander “Amigo de Valor” e no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social. As verbas são destinadas a instrumentalização do Conselho, realização de pesquisa, treinamento de pessoal, investimentos nas instituições de assistência à criança e adolescente e desenvolvimento das políticas públicas planejadas.

               Entre as instituições beneficiadas estão Lar da Criança, Leãozinho, CEU (General Fideles), CACAU, Exército da Salvação e GTAE.  Na ocasião, foi garantido apoio dos vereadores às próximas atividades do COMDICAU e à inclusão das ações no orçamento do município.