Cinco projetos de lei serão analisados em reunião extraordinária

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, às 14h30min. Na oportunidade, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão apresentadas, apreciadas pelas Comissões Técnicas e votadas.

 São eles:

Projeto de Lei Ordinária nº 172 – Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.

Projeto de Lei Ordinária nº 198 – Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos e serviços pessoa jurídica da Cardiologia e Hemodiálise.

Projeto de Lei Ordinária nº 199 – Poder Executivo – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.

Projeto de Lei Ordinária nº 201 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.533.397,34.

Projeto de Lei Ordinária nº 202 – Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).