Câmara viabiliza repasse da Lei Aldir Blanc
Projetos de Lei para alocar no orçamento vigente mais de 800 mil reais da Politica Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura foram apresentados e votados na reunião do dia 27 de fevereiro de 2024.
Trata-se do PL n.º 23/2024 que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.035,87. Servirá de recurso para atendimento das despesas o superávit financeiro vinculado ao Programa Aldir Blanc, de dotação própria do Fundo Municipal de Cultura, conforme aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Câmara Municipal de Uruguaiana também analisou e aprovou o projeto de lei n.º 22/24 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).