Câmara solicita informações sobre contrato de empresa de água

6 de março de 2014

          A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo as cópias do edital de licitação e do contrato de concessão realizados entre município e concessionária de água e esgoto (FOZ). O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) considera a resposta da empresa sobre o cálculo da tarifa de água e de esgoto, enviado no recesso parlamentar, que questionava o aumento de taxas aos consumidores.

         De acordo com a FOZ, a fórmula de cálculo da tarifa tem base legal descrita no regulamento da concessão que autoriza a cobrança de 70% da tarifa cobrada na prestação do serviço público de abastecimento de água potável e nos casos do serviço de abastecimento de esgotamento sanitário, por razões técnicas, a tarifa pode corresponder a 50%.

            Segundo o documento recebido pelo Legislativo, a FOZ atingiu 46% de economia com a coleta e o tratamento de esgoto desde 2011. Também afirmou que, considerando os percentuais licitados e cobrados, a população está pagando um valor final menor do que as cidades vizinhas como Itaqui, abastecidas pela CORSAN.