Câmara retoma as reuniões semanais de terças e quintas-feiras

A Câmara Municipal de Uruguaiana retomou, no dia 6 de fevereiro de 2024, as reuniões semanais que se destinam às atividades normais de Plenário

         Às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, os vereadores reúnem-se para apresentação, discussão e deliberação de matérias que podem ser projetos, requerimentos, vetos, pareceres, indicações, moções, emendas à Lei Orgânica, entre outros dispositivos do Regimento Interno da Casa.

    Entre as proposições apreciadas estiveram três requerimentos para uso do espaço de tribuna livre; 32 requerimentos e cinco indicações, com pedidos de providências em diversas áreas aos setores responsáveis. Projetos de lei também estiveram na pauta, sendo aprovados dois que viabilizam a destinação de 500 mil reais para o carnaval Fora de Época.

      Às Comissões Técnicas da Câmara foram encaminhados nove projetos de lei para análise. Em regime de urgência urgentíssima os projetos de autoria do Poder Executivo n.º 11 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais para compor o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SECAD), e n.º 12/24 que dispõe sobre a contratação de Médicos de Família e Comunidade para integrarem as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF); e de origem da Mesa Diretora, PL nº 10/24 que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       De autoria de parlamentares foram apresentados dois projetos do vereador Paulo Kleinubing que denomina Luis Mauro Gomes a rua C, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues e que denomina Egon Ziel a rua O, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.

               Do vereador Clemente Correa foram três: declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Bambas da Alegria; declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana; e veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.

          Da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei Gonçalves) e José Carlos Zaccaro, é a autoria do PL que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município.