Câmara registra publicação de leis em formato que facilita a consulta
A Câmara Municipal de Uruguaiana continuamente desenvolve ações para ampliar a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações do trabalho e gestão do Poder Legislativo. Em 2022, realiza-se a publicação das leis em formato que facilita a visualização do texto da lei original com o texto atual, expondo as emendas e alterações ocorridas desde a publicação.
O sistema utilizado para divulgação do processo legislativo permite a consolidação de textos legais, ou seja, relacionar normas posteriores que modificaram normas anteriores. O acesso é no site da Câmara Municipal, em SAPL, “Normas Jurídicas”.
Até o momento, dia 9 de novembro de 2022, estão apresentadas no novo formato todas as leis alteradas desde 2004 e as principais normas, como lei orgânica municipal, estatuto dos servidores municipais e regimento interno. São aproximadamente 300 leis, disponíveis neste padrão.
Por exemplo, a Lei Orgânica Municipal:
As alterações e regulamentações ficam elencadas:
A linha do tempo desde o texto original até a redação atual é disponibilizada:
Está visível a diferença nas redações e acessível o link para consulta a norma originária.
No rodapé da página, é possível escolher o formato de apresentação do texto na seguinte ferramenta:
