Câmara recebe proposta para redução gradativa de carroças

             Vereadores e comitiva do Poder Executivo trataram sobre Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal em Uruguaiana. O projeto de lei protocolado nesta segunda-feira, dia 7 de novembro de 2022, será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

              No gabinete do presidente, vereador Paulo Kleinubing, parlamentares acompanharam as considerações sobre a proposta pelo prefeito, Ronnie Mello, e diversos secretários municipais. Conforme destacado, o Projeto de lei é resultado de análise de Grupo de Trabalho Interinstitucional formado para elaborar proposta proibindo o trânsito de veículos de tração animal/carroças, na área urbana.

         “Este programa foi pensado para coibir o trânsito, mas amparando as famílias nas diversas áreas, como educação, segurança e assistência social. A medida considera a mobilidade urbana e o cometimento de maus tratos aos animais; contemplando melhorias das condições de vida dos proprietários de veículos de tração animal, dos seus familiares, e garantindo o bem-estar que é imprescindível”, justifica o prefeito.

           O projeto trata das atribuições de diversas secretarias; prazos e restrições; procedimentos e medidas administrativas. Entre as disposições está a microchipagem dos animais; o cadastramento dos veículos e animais de tração; o cadastramento sócio-familiar de proprietários e condutores; implantar nas escolas municipais o projeto de empreendedorismo e trabalho; e instituição de programa temporário de transferência de renda, a ser regulamentado por legislação específica

         A matéria na íntegra pode ser consultada no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6379