Câmara realizou palestra sobre “Qualidade das Leis” na quarta-feira

     A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, nesta quarta-feira, dia 22 de outubro de 2025, no Plenário do Poder Legislativo, a palestra “Qualidade das Leis”, ministrada por videoconferência pelo presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) e procurador jurídico da Câmara Municipal de Itapevi (SP), Roberto Eduardo Lamari.

     O encontro abordou temas como legística, qualidade das proposições legislativas e seus impactos na sociedade, leis duplicadas, caducas ou sem eficácia, além da importância da clareza, objetividade e aplicabilidade das normas jurídicas. Também boas práticas na redação legislativa e o papel das comissões na produção de leis mais eficientes e compreensíveis.

     A atividade integrou a programação de capacitação do Projeto Jovem Parlamentar, desenvolvido pela Escola do Legislativo, sendo aberta a comunidade.

      Após a palestra, os Jovens Parlamentares reuniram-se na Comissões Temáticas: Comissão de Legalidade e Orçamento (CLO); e Comissão de Interesses Municipais (CIM), para discutir e analisar os projetos de lei por eles apresentados.