Câmara Municipal aprova acordo entre Município e AES Sul

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (22/10/2009), o projeto de lei que autoriza o acordo de parcelamento de dívida, celebrado entre o Município e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. O acordo, mediado pelo Ministério Público e pela Subseção de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil, resultou no parcelamento de uma dívida de R$ 10 milhões, que será saldada no prazo de 10 anos, em parcelas progressivas, com incidência de IGPM e juros de 1% ao mês. No mesmo acordo, a AES Sul se obriga a conceder patrocínio institucional de R$ 2,5 milhões que serão destinados a investimentos em obras e programas de interesse cultural e social, além de implantar projeto de eficiência energética na iluminação pública.

No período de 1998 e 2009, a dívida global acumulada do município com a AES Sul foi de R$ 21,5 milhões com faturas de energia de próprios municipais, iluminação pública, serviços e precatórios judiciais. No acordo foram excluídos o valor dos precatórios em razão de ter o município obtido no Supremo Tribunal Federal uma liminar e estar sub judice uma ação anulatória destes valores. Com a exclusão dos precatórios, resultou uma dívida de R$ 16,5 milhões, sobre a qual a AES Sul concedeu um desconto de R$ 6,5 milhões, resultanto nos R$ 10 milhões a serem pagos de forma parceladas.