Câmara atualiza Carta de Serviços ao Cidadão

          A Carta de Serviços ao Cidadão informa ao usuário sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 19 de agosto de 2022, foi publicado o documento atualizado com dados, contatos, formas de acesso e informações buscando facilitar o conhecimento sobre a função e o trabalho do Legislativo.

         No documento há informações detalhadas, por exemplo, das sessões realizadas no parlamento, dos instrumentos de participação do cidadão na câmara como audiências públicas, projeto de lei de iniciativa popular e tribuna, também das Comissões e dos gabinetes dos vereadores.

              A distribuição da Carta é digital e gratuita através do site da Câmara Municipal, em destaque à direita. A ação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/17 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelecendo normas básicas aos serviços, também pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

         Dúvidas e informações podem ser direcionados pelo site na página da Ouvidoria.

           Acesse o link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/carta-de-servicos-ao-cidadao