Câmara aprova repasse de R$ 600 mil à Santa Casa

       Os projetos foram incluídos na pauta para apreciação.

      De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 146/25 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, ajustando valores nas rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

     Complementarmente, o Projeto de Lei nº 151/25 autoriza o repasse, a título de subvenção social, para auxílio financeiro destinado ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários de prestadores autônomos e serviços médicos prestados por pessoas jurídicas.

      O hospital deverá apresentar prestação de contas ao Município no prazo máximo de 30 dias, a contar do depósito em conta indicada. A análise ficará a cargo do Conselho Municipal de Saúde.